Orçamento Participativo Municipal

A comunicação social, bem como diversas entidades ligadas ao Bem-Estar Animal, têm divulgado que com a crise as pessoas, ou não vão, ou têm ido menos vezes ao veterinário com os seus animais de estimação. Isso pode trazer não só consequências ao nível da saúde dos animais, mas também das pessoas. Desde logo a primeira questão que se coloca é que as pessoas descuram a legalidade dos seus animais e deixam de vacinar contra a raiva, de colocar a identificação eletrónica e de registar os seus animais. Sendo estes procedimentos obrigatórios por lei, o projeto reserva parte do Orçamento para Apoio Social a Pessoas com Baixo Rendimento. O que se pretende é educar e não punir as pessoas que não têm recursos económicos ou competências pessoais para perceberem a importância de vacinar, identificar e registar. No atendimento realizado pelas Assistentes Sociais da Câmara Municipal a Pessoas de Baixo Rendimento, poderá ser promovida a higiene pública e a legalidade dos seus animais. Ou seja, as Assistentes Sociais poderão perguntar às Pessoas de Baixo Rendimento sobre a situação dos seus animais e propor a vacina e o identificador gratuitos. Seria passado um “Vale Chip e Vacina”, o veterinário municipal vacinaria e identificaria esses animais mediante a entrega do Voucher e a Pessoa com Baixo Rendimento ficaria somente com a obrigação de registar o seu animal na Junta de Freguesia. Propõe-se, ainda, o Apoio pontual de tratamento de doenças “simples” dos cães e gatos (ex. sarna, otites, dermatites, etc). 

Promoção da Adoção, das FAT (Famílias de Acolhimento Temporário), da Esterilização e da Vacinação Façamos as contas a uma adoção responsável, precedida das compras habituais: 20€ Coleira e trela, 40€ Compras de supermercado (rações, cama, manta, gamelas, escova…), 40€ Casota, 35€ Chip vacina e registo, 30€ Exames médico-veterinários, 25€ Desparasitação interna/externa + 85€ Esterilização e medicação. TOTAL 275€. Uma adoção “normal” (responsável), ascende muitas vezes a 275€ em custos. O investimento inicial é grande, por isso, em tempos de crise muitas famílias evitam a adoção de animais, ou então não disponibilizam ao animal estes benefícios necessários, sendo o abandono muitas vezes a opção. Assim, é importante que a Câmara Municipal obrigue os detentores a cumprir a lei e a esterilizar os seus animais, o que é fundamental para evitar mais ninhadas, sucessivas entradas de mais animais no canil/gatil municipal e /ou abates de forma ilegal/cruel pelos detentores dos animais e ainda a permanência de animais errantes na rua. O que se propõe, é que em 2024 as famílias que adotam através do canil municipal ou de associações de proteção animal, não tenham que pagar o chip e vacina dos animais adotados e que também não tenham que pagar a esterilização. Sabemos que A Câmara Municipal de Ovar oferece já a identificação eletrónica (colocação de microchip), vacinação antirrábica, esterilização e desparasitação, mas tal prática deveria ser estendida às adoções a partir de associações de proteção animal com a supervisão do canil/gatil municipal. Esta campanha promove a adoção e reduz o número de animais abatidos e animais errantes, principalmente se fizerem publicidade deste facto. Propõe-se também a criação de um banco de FATs (em Famílias de Acolhimento Temporário) de forma a facultar aos animais um ambiente acolhedor, familiar, com carinho e tudo o que necessitam, até encontrarem uma boa família definitiva e em articulação com as associações de proteção animal. Também seriam igualmente identificados eletronicamente, vacinados e esterilizados os cães/gatos que saiam do canil para viver em Famílias de Acolhimento Temporário (FATs). O identificador e vacina seriam tratados exclusivamente pelo veterinário municipal. As esterilizações ficariam a cargo do veterinário municipal, e/ou de clínicas privadas ou associações de proteção animal, do concelho de Ovar com quem se estabeleçam protocolos. A vacinação e desparasitação deve ser praticada assim que o animal der entrada no canil/gatil como forma de prevenção de doenças.

– Sensibilização aos Munícipes e Campanhas de esterilização Low Cost (baixo custo) a) Ação de Educação dos Cidadãos, através das redes sociais da CMOvar, com Mupies/Cartazes Digitais, com o apoio das rádios e jornais do concelho e em Papel (podendo aproveitar o verso do documento fatura mensal da água para o efeito), introduzindo imagens apelativas e sensibilizadoras. 
Possíveis temas: 1) “Esterilize o seu animal de estimação! Informe-se junto do veterinário Municipal, Câmara Municipal ou Junta de freguesia” . 2) “Adote um animal do canil/gatil, ou um animal de rua” – letras pequenas: contacte a associação de proteção de animais: xpto. 3) “Pelo bem-estar animal não coloque o seu cão à corrente!” – letras pequenas: visite www.liberta-me.org 4) “Abandono e maus tratos a animais é crime! Denuncie à Câmara Municipal de Ovar e/ou SEPNA 808 200 520 5) “Informe-se sobre gatos de rua: colabore nos programas CED” – letras pequenas: Captura-Esterilização-Devolução de gatos assilvestrados. Informe-se junto do veterinário Municipal, Câmara Municipal, Associações de proteção de animais ou Junta de freguesia” Visite www.animaisderua.org 6) “Se encontrar um animal perdido/abandonado ou ferido, acolha-o (se conseguir capturá-lo) e contacte de imediato o veterinário municipal” 7) “Um animal é um amigo para toda a vida, preserve-o, respeite-o! Usufrua da sua companhia! Faça-o feliz e receberá em dobro essa felicidade!” b) Criar uma equipa de voluntários, em parceria com as associações de proteção animal, que em conjunto com o veterinário municipal promovam atividades educativas/sensibilização, tais como: – Promover visitas das escolas e infantários ao canil municipal/centro de recolha animal; – Sensibilizar para a importância da esterilização de canídeos e felinos, quer em escolas, quer na comunidade através de campanhas de esclarecimento em cada freguesia do Concelho; – Informar/sensibilizar para as questões da higiene e saúde pública e para as obrigações legais de um detentor; – Sensibilizar para as condições que os animais necessitam para viver dignamente, nomeadamente a nível de espaço físico, sensibilizando para o não uso de correntes ou boxes pequenas no caso dos canídeos, assim como para a importância destes realizarem passeios à trela com os seus donos, fortificando assim os laços de afeto entre dono e o animal. c) Promover campanhas de esterilização periódicas a um preço de custo, aos munícipes: Propõe-se, que por exemplo, de 2 em 2 meses se realize um dia, que poderia ser ao fim de semana, em que o veterinário municipal( caso o canil/gatil não tenha instalações ou material para isso, procurar parceria com clinicas veterinárias) realizaria a esterilização de felinos e canídeos dos munícipes, a um preço de custo. Isto é, o detentor ou protetor do animal faria a inscrição prévia, pagaria apenas o material e medicação utilizado, (estima-se que rondaria os 40/50 euros para canídeos e os 15/30 euros para felinos), ficando a cargo deste projeto os custos de pagamento da mão-de-obra ao veterinário municipal desse dia ao fim de semana. As esterilizações seriam realizadas ou no canil/gatil ou em parceria com clínicas da região.

Promover de forma ativa a esterilização dos animais errantes A ideia deste eixo é contribuir para o controlo da população de cães e gatos, prevenindo o nascimento de animais indesejados e consequentemente diminuindo os problemas de maus tratos, negligência, abandono e sofrimento dos caninos e felinos. Com a esterilização é salvaguardada a saúde pública, a segurança rodoviária e o meio ambiente. O objetivo é esterilizar um número mínimo de 100 animais que se encontram em situação de abandono por todo o Concelho. Com a verba alocada a este projeto, deverão ser adquiridos materiais de captura, sendo os animais depois reencaminhados para esterilização e recuperação em clínicas veterinárias. Após o tratamento, serão tomadas medidas para o acolhimento dos cães e gatos em famílias. 

Mais informação em: https://www.facebook.com/bem.estar.animal.ovar